Termos e Condições
Última atualização: 17/10/2025
Estes termos e condições regem a utilização dos serviços e produtos da Nexxteq. Ao utilizar os nossos serviços, concorda com estes termos.
1. Sobre a Nexxteq
A Nexxteq fornece soluções inteligentes para casas e escritórios, incluindo conceção de sistemas, instalação, configuração e serviços de software. A sede localiza-se em Ghent, Bélgica. Nos presentes Termos, "nós", "nosso" ou "Nexxteq" referem-se à empresa; "você" refere-se ao cliente, parceiro ou visitante do website.
2. Âmbito dos serviços
Os serviços incluem consultoria, análise e conceção de sistemas de automação inteligente; fornecimento e configuração de componentes de hardware e software; e assistência pós-venda, manutenção e atualizações conforme acordado por projeto. Cada projeto ou subscrição está sujeito a uma proposta ou contrato de serviço separado e por escrito.
3. Preços e Pagamento
Todos os preços são apresentados em euros e excluem IVA, salvo indicação em contrário. As propostas são válidas por 30 dias, salvo indicação diferente. As condições de pagamento são definidas em cada acordo; pagamentos em atraso podem estar sujeitos a juros legais. O hardware permanece propriedade da Nexxteq até pagamento integral.
4. Instalação e Trabalhos de Terceiros
Quando a instalação é realizada por parceiros certificados ou subcontratados, a Nexxteq assegura a coordenação e o controlo de qualidade, mas não é responsável por atrasos ou danos resultantes de terceiros fora do seu controlo. O cliente compromete-se a garantir acesso adequado, alimentação elétrica e conectividade de rede durante a instalação.
5. Software e Atualizações
Os sistemas utilizam componentes de software abertos e proprietários, incluindo Home Assistant e módulos Nexxteq. Atualizações e melhorias são fornecidas sempre que possível; a compatibilidade com dispositivos ou serviços de terceiros pode alterar-se ao longo do tempo. O cliente compromete-se a não modificar ou distribuir software Nexxteq sem autorização escrita.
6. Garantias e Responsabilidade
O hardware fornecido está coberto pela garantia do fabricante. A configuração e instalação de software são garantidas por 12 meses após a entrega. A Nexxteq não é responsável por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes de falhas do sistema, utilização indevida ou problemas de integração com terceiros. A responsabilidade total limita-se ao valor do projeto ou ao valor anual da subscrição, prevalecendo o menor.
7. Suporte e Subscrições
O suporte e monitorização são fornecidos apenas com subscrições ativas. Se uma subscrição expirar, o suporte é fornecido mediante tarifário à hora. Os valores das subscrições podem ser atualizados mediante aviso prévio de 30 dias.
8. Dados e Privacidade
Apenas os dados necessários são recolhidos para fornecer, manter e melhorar o sistema. Os dados pessoais são tratados de acordo com a Política de Privacidade da Nexxteq e com o RGPD. O cliente mantém a propriedade dos seus dados de utilização; a Nexxteq pode utilizar dados anonimizados para melhorar o desempenho dos sistemas.
9. Propriedade Intelectual
Todos os desenhos, configurações e código de software desenvolvidos pela Nexxteq constituem propriedade intelectual da Nexxteq, salvo acordo escrito em contrário. É concedida ao cliente uma licença não exclusiva para utilização do sistema entregue para o respetivo propósito.
10. Rescisão
Ambas as partes podem rescindir o contrato por escrito caso a outra parte não cumpra obrigações essenciais e não resolva a situação no prazo de 30 dias após notificação. Todos os valores pendentes tornam-se imediatamente exigíveis e os serviços ativos são suspensos.
11. Lei Aplicável e Tribunal Competente
Estes termos são regidos pela lei belga. Quaisquer litígios serão resolvidos nos tribunais competentes de Bélgica, salvo acordo diferente entre as partes.
12. Contacto
Para questões relacionadas com estes Termos, contacte a Nexxteq através de [email protected] ou visite nexxteq.com.